acórdão

acordãoSubstantivo

acordo entre políticos de assembleias para aceitar ou rejeitar uma determinada moção

acórdãoSubstantivo

(Brasil, Direito) decisão tomada por um tribunal, e não por um juiz singular


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Style:MLAChicagoAPA

"acórdão." Definitions.net. STANDS4 LLC, 2024. Web. 19 May 2024. <https://portuguese.definitions.net/def/PT/ac%C3%B3rd%C3%A3o>.

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