súmula

súmulaSubstantivo

breve resumo

súmulaSubstantivo

(Direito) pronunciamento emitido por um tribunal superior, indicando seu entendimento sobre alguma matéria (geralmente controversa); é dita "vinculante" quando tem o poder de impor o entendimento por ela expressa, aos julgamentos das instâncias inferiores de jurisdição

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Style:MLAChicagoAPA

"súmula." Definitions.net. STANDS4 LLC, 2025. Web. 10 Mar. 2025. <https://portuguese.definitions.net/def/PT/s%C3%BAmula>.

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